Prefeitura têm 30 dias para remover as ciclovias instaladas sobre calçadas

Enquanto muitos querem resolver o problema do excesso de veículos no trânsito, alguns vereadores fazem questão de ir na contramão do bom senso com argumentos vagos para justificar suas leis absurdas, é o caso também do outro vereador que fez lei proibindo supermercados de fornecerem caixas de papelão para os consumidores. A casa de leis de Sorocaba precisa passar por uma renovação, com representantes que realmente trabalhem por leis que melhorem o quadro urbano. Há tantos assuntos mais urgentes e necessários para resolver e vão justamente naqueles que não deveriam interferir. Lastimável tudo isso. Segue matéria publicada hoje no Jornal Cruzeiro do Sul.

Determinação consta em lei sancionada pelo presidente da Câmara após o veto do prefeito

A Prefeitura de Sorocaba tem prazo de 30 dias, contados desde ontem, para remover todas as ciclovias espalhadas pela cidade e que estejam implantadas em passeios públicos. A determinação consta em lei sancionada pelo presidente da Câmara, o tucano José Francisco Martinez, após o veto do prefeito Vitor Lippi (PSDB) ter sido derrubado por 12 votos a cinco, durante a sessão da última terça-feira. A lei só deixará de valer caso a Prefeitura consiga êxito em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), que deverá ser impetrada na Justiça na próxima semana. 

A nova lei foi publicada na edição de ontem do jornal Município de Sorocaba, órgão oficial de divulgação de ações e atos do Poder Público Municipal e Legislativo. De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), a partir da publicação da lei, de número 10.352, fica proibida a implantação de ciclovias através de pintura de solo nos passeios públicos. Em seu artigo 2.º, a legislação destaca que as atuais ciclovias implantadas em desacordo com a nova lei deverão ser excluídas no prazo máximo de 30 dias, enquanto que nos locais onde houver espaço e condições topográficas no canteiro central para a implantação de ciclovias, também fica proibida a implantação nos passeios públicos. E, diante disso, estabelece prazo de até 90 dias para que a Prefeitura faça as adequações necessárias nesses casos específicos. 

Em suas argumentações, Marinho alegou que embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permita o uso compartilhado da calçada para pedestres e ciclistas, em Sorocaba a situação não vem sendo respeitada. "Na prática, as calçadas se transformaram em ciclovias e foram pintadas da cor de ciclovia. Isso logicamente tem ocasionado atropelamentos e quedas dos ciclistas." 

Já o prefeito Vitor Lippi lamentou o fato e afirmou que ainda na próxima semana deverá entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), na tentativa de derrubar os efeitos da nova lei. Lippi argumenta que o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) prevê que o assunto seja de competência do órgão de trânsito municipal, no caso, a Urbes - Trânsito e Transportes, o que impediria os vereadores de decidir sobre a proibição ou não da ciclovia em passeio público. 

Quando da sessão que marcou a derrubada do veto à proposta, o presidente da Câmara, que é do mesmo partido de Lippi e chegou a ser seu líder no ano passado, já havia se manifestado a favor do projeto, inclusive com duras críticas ao plano cicloviário adotado pela atual administração. Chegou a citar o caso da avenida Paes de Linhares, local onde a ciclovia foi implantada na via pública. A partir da derrubada do veto, Martinez passou ter 48 horas para sancionar a nova lei, caso não fizesse, caberia ao vice-presidente analisar, no caso, o próprio Marinho Marte. 

"Questão de bom senso" 

A sanção da nova lei e suas implicações no sistema de ciclovias de Sorocaba foi criticada por dois cidadãos ouvidos ontem pela reportagem. "Quando a maioria das cidades, inclusive grandes metrópoles, como São Paulo, cada vez mais se fala em programas eficientes de mobilidade urbana, principalmente menos poluentes, tal vereador quer caminhar na contramão. Será que não é pelo fato dele ter passado a ser de oposição?", questiona, em tom de ironia, o economista José Franco Silva, de 48 anos, que completou: "O pior é que outros 12 seguiram com ele, alías, nos últimos meses derrubando todos os vetos, numa espécie de corporativismo". 

Quem também não poupou críticas à medida adotada pelo presidente da Casa e ainda pelo autor da lei, foi a jovem Izabella Alves de Proença, de 19 anos. "Realmente esses vereadores fecharam o ano de forma lamentável. A impressão que se tem é que tudo que é bom para a sociedade eles são contra, pelo simples fato de ideologias políticas. Agora, cabe a Prefeitura analisar os melhores lugares para a implantação. É uma questão de bom senso", resumiu.