Em reunião extra, após a primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei do Executivo 30/2013, e os pareceres e emendas das comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente da Câmara do Recife, pela unanimidade dos presentes. O projeto, que agora segue para sanção do prefeito, proibe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado na cidade.
Antes mesmo da votação, na tarde dessa terça-feira 8, no plenário da Câmara, que contou com a presença do secretário de Defesa dos Animais, Rodrigo Vidal, o vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor de emendas, discutiu o projeto para argumentar as modificações introduzidas. Ele disse que a proposta foi avaliada ponto a ponto junto com o secretário, que atendeu ao convite da Comissão para ampliar a discussão.
Segundo o vereador, o Plano Diretor estabelece diversos modais de transporte, incluindo o animal, mas a Casa legislativa pode deliberar sobre esses assuntos, pois dizem respeito à cidade. “Animais de tração é assunto de mobilidade da cidade e, portanto, de competência dessa Casa. Quando se trata de infaestrutura compete ao Executivo”. Ele explicou que como a cidade não tem área rural é preciso que animais apreendidos sejam mantidos em locais adequados. Por isso foi necessário convênio com outro município para abrigá-los.
Jurandir Liberal sugeriu ainda que a prefeitura deve fiscalizar e se caso esses veículos estiverem circulando deverão ser alertados. “Somente em segunda abordagem receberão multas”. Henrique Leite (PT) lembrou que em 2000 quando foi vereador apresentou projeto de lei que foi vetado na época, sobre esse assunto. Ponderou ainda que muitas entidades e políticos já trabalham na defesa dos animais há tempos. Citou projeto do deputado Daniel Coelho, aprovado e sancionado pela Câmara, mas que não foi regulamentado pela gestão anterior. Mas ponderou que o projeto do Executivo contempla a todos os que trabalharam pela causa.
Carlos Gueiros (PTB) disse que teve a preocupação de prever que o modal com animais fosse revisto, mas era necessário que o Executivo se preocupasse também com os veículos de tração humana – carroças puxadas por homens e mulheres, que também atrapalham a mobilidade. Já Edmar de Oliveira (PHS) disse que se preocupava com o que vai acontecer aos animais - cavalos, burros etc- e para onde eles serão levados. Disse ainda que também está preocupado com o desemprego que poderá surgir. No entanto, o projeto prevê que os usuários sejam capacitados para novas atividades.
Em 08.10.2013, às 18h15 - Câmara Municipal de Recife
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