Projeto defende penalidades para quem maltrata animais.
Veto do Executivo foi derrubado por unanimidade no plenário.
Projeto defende que quem cometer abusos contra animais deve ser punido (Foto: Maria Freitas/G1)
Foi derrubado nessa quinta-feira (20) o veto da prefeita ao Projeto de Lei nº 190, que estabelece sanções a quem maltrata animais em Ipatinga . O texto foi rejeitado por unanimidade durante a primeira sessão ordinária do mês de março da Câmara de Ipatinga.
O projeto, de autoria da vereadora Lene Teixeira (PT), defende que quem praticar abusos contra qualquer animal sofrerá penalidades previstas no Código de Polícia Administrativa de Ipatinga, como o pagamento de até 50% do salário mínimo vigente.
A matéria ainda institui o Programa Permanente de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos para animais abandonados e
m Ipatinga. Segundo o projeto, o controle da reprodução será feito por meio de castração, obedecendo a critérios, como a região com maior densidade animal e demanda de recolhimento.
A proposição havia sido aprovada em novembro do ano passado, mas teve dois artigos vetados em janeiro pela chefe do executivo municipal. Segundo o texto do veto, a lei traria gastos para o município e modificaria ações desenvolvidas pelo Governo. Entretanto, a parte mais polêmica do veto diz respeito à proibição da eutanásia de animais saudáveis como método de controle populacional de cães e gatos na cidade.
A alegação da prefeita é de que a proibição da eutanásia de animais saudáveis poderia impactar na superpopulação de cães e gatos nas áreas urbanas, e ressalta que o Programa de Castração e incentivo à doação de animais produz resultados a médio e longo prazo, afirmando que a eutanásia, então, é necessária.
Ao defender a derrubada do veto, Lene Teixeira citou a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da Unesco. “Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem”, lembrou. A manutenção integral da lei foi defendida por todos os vereadores, que votaram contra o veto.
A sessão foi acompanhada por voluntários da ONG Meu Amigo Cão, que cuida dos direitos de animais no Vale do Aço e presta serviços como adoção de cães e gatos na região. Um dos integrantes da organização, o conselheiro Erick Campos, afirmou que se surpreendeu com o veto, mas que ficou satisfeito com o voto dos vereadores na reunião desta quinta.
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário