Comissão do Senado aprova texto base do Código Florestal

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a reforma do Código Florestal. A votação só foi possível após um acordo entre o relator Jorge Viana (PT-AC) e o governo para acolher demandas da bancada ruralista. Amanhã, a comissão vai analisar os destaques apresentados pelos senadores que propõem mudanças no texto do petista.
O texto trata da conservação de florestas e o uso da terra. Ele define as porções de florestas a serem preservadas em propriedades rurais, seja para manter a biodiversidade (reserva legal), seja para conservar água e solos frágeis, como encostas.



Senadores alinhados com o agronegócio ameaçavam barrar a votação caso não fossem atendidos em pelo menos três pontos que foram incluídos na emenda do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), que relatou o código em outras três comissões.


O acordo prevê o fim de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° e 45º de inclinação, que traria problemas à produção de leite.
Outra concessão é a anulação das multas para os produtores em situação irregular que aderir ao Programa de Regularização Ambiental. Viana tentou emplacar que a chamada anistia valeria apenas para pequenos agricultores.


Há ainda uma mudança para as faixas mínimas de recuperação em APPs (áreas de preservação permanente). A obrigação para recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura passa a valer para todas as propriedades. Para os rios maiores de 10 metros, a recuperação é de no mínimo de 30 metros até 100 metros. Os Estados vão definir as regras.


Após a votação na Comissão de Meio Ambiente, a proposta segue para análise do plenário do Senado. Como foi modificado, terá que passar por uma nova votação na Câmara.


O texto aprovado também fixa um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para os proprietários aderirem ao chamado PRA, que os isentará de multas.


Ficam estabelecidas ainda faixas de recomposição das chamadas APPs em margens de rios. Nas últimas semanas, a bancada ruralista pressionou pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008.


Também fica previsto que o Brasil poderá impor barreiras comerciais a produtos agrícolas de países que não adotem legislações ambientais "compatíveis" com a brasileira. A medida autoriza a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a adotar restrições à importação.


DEBATE


Diante de um plenário lotado por ruralistas, senadores ligados aos ambientalistas reclamaram da celeridade da votação. Argumentavam que não tiveram tempo necessário para avaliarem as mais de 200 emendas apresentadas ao texto. O clima do debate subiu após o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pedir o adiamento da votação afirmando que há um clima de confusão sobre os efeitos das emendas em discussão.


O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) reagiu e disse que Farias não foi visto nas diversas audiências públicas sobre o código.


O petista disse que a fala foi uma provocação, se defendeu e acusou o governo de ter fechado um acordo na calada da noite com os ruralistas. "Eu estou no meu papel de senador. Vou votar e não aceito qualquer tentativa de puxar orelha. Não aceito negociação na calada da noite com a bancada ruralista para impor a todos os senadores", disse.


Viana também rechaçou as acusações de interferência. "Não participei de conchavo, de qualquer acordo na calada da noite. É do parlamento fazer entendimento. Não recebi ordem do governo. Relatei com a minha consciência", disse.


Houve ainda, no entanto, elogios ao trabalho de Viana e Silveira, afirmando que eles melhoraram o texto da reforma encaminhado pela Câmara. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que apoiaria a proposta, mesmo sem concordar com todos os pontos porque não poderia agir como "criança birrenta". Viana se defendeu.


Para o representante do Greenpeace, Márcio Astrini, a proposta tem vários pontos questionáveis. A maior preocupação seria com a brecha para que no futuro novas áreas de desmatamento irregular sejam consolidadas "Isso é desastroso. Foi aberto um precedente perigoso e ninguém sabe como será o impacto dessa anistia."


Ele afirma que houve muita concessão aos ruralistas. "Quem desmatou até 2008 vai poder abater a recuperação do Imposto de Renda e vai ter 20 anos para recuperar, usando 50% de espécies exóticas."


Fonte: Folha