A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou na tarde desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 478, de 2010, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que obriga o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente, em todo o Estado.
Pela lei, o atendimento não se restringirá apenas às consultas, mas também contemplará cirurgias, inclusive ortopédicas, que serão realizadas pelos órgãos de controle de zoonoses e canis municipais ou por meio de convênios com veterinários particulares, universidades ou entidades de proteção, dentre outros.
“É muito importante o atendimento gratuito aos animais da população carente, pois vários animais estavam sofrendo muito e morrendo à míngua sem atendimento veterinário, por falta de recursos financeiros,” explicou o Deputado Feliciano. “Além do sofrimento para os animais, essa situação também leva famílias inteiras a um estado de profunda tristeza e angústia. Este projeto tem a intenção de poupar os animais e as famílias do sofrimento, além de contribuir para a saúde pública.”
O PL 478/10 segue agora para a ordem do dia na ALESP, pronto para ser votada em plenário.
Veja a íntegra do PL 478/210 aqui: http://www.felicianofilho.com.br/?p=2507
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