Sorocaba terá plano para resíduos sólidos até 2013

Gestão integrada do setor deve ser implementada até 2014 na cidade

Município produz uma média de 15 mil toneladas de lixo por mês

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Notícia publicada na edição de 02/11/2012 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 007 do caderno A 

Marcelo Andrade

marcelo.andrade@jcruzeiro.com.br

 Sorocaba terá um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, com metas para a redução da geração do lixo e para reciclagem, até junho de 2013. O documento faz parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), do Ministério do Meio Ambiente, que transfere para o Poder Público local a obrigação de elaborar esses planos, que devem estar totalmente implementados até 2014. A elaboração desse plano também era condição para os estados e municípios terem acesso a recursos da União para projetos na área. Porém, Sorocaba chegou a perder o prazo final para apresentação da proposta, em agosto. Já a empresa que ficará responsável pela elaboração do projeto à Prefeitura deverá ser conhecida no dia 6 de dezembro, data em que serão abertos os envelopes da licitação com as propostas das empresas interessadas, e partir daí, a vencedora terá seis meses para concluir o estudo.

O prefeito eleito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) informou que tem conhecimento de contratação da empresa para a elaboração do estudo e defende que a cidade seja sustentável na questão do tratamento dado ao lixo gerado na cidade, que é da ordem de 15 mil toneladas por mês.

A informação foi dada na tarde de ontem pela secretária de Meio Ambiente, Jussara de Lima Carvalho. Segundo ela, embora o município tenha concluído seu Plano Municipal de Saneamento, que, ainda segundo ela, inclui uma parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), além de trazer um diagnóstico e um planejamento para os resíduos recicláveis, ainda não tem concluído o processo administrativo para a contratação da empresa para a elaboração do Plano Integral de Resíduos. Explica que que o Poder Executivo aguardava a passagem do período eleitoral para dar segmento à licitação. "Nós tínhamos uma série de limitações, desde o dia 1º de janeiro deste ano, que inviabilizava a realização desta licitação e implementação do estudo", explicou Jussara.

Como Sorocaba, mais de 90% dos municípios brasileiros não produziram o documento - apenas 291 cidades aprovaram um plano municipal de resíduos sólidos, enquanto 197 ainda analisam projetos, segundo dados do MMA. Portanto, 488 das 5.565 prefeituras se habilitam a receber dinheiro federal para aplicar em ações voltadas ao manejo do lixo, o que equivale a 8,8% das cidades.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, a Prefeitura deverá gastar R$ 300 mil com a empresa que ficará responsável pela elaboração do plano. Desse total, R$ 200 mil serão provenientes da premiação do Município Verde Azul. "Outros R$ 100 mil serão completados com recursos próprios da Prefeitura. Assim que sejam aberto os envelopes e conhecida a empresa vencedora, uma vez assinado o contrato, ela terá 180 dias para apresentar o plano, que deverá fazer um diagnóstico da situação e possíveis soluções envolvendo a geração e destinação final dos resíduos sólidos e materiais recicláveis", destacou.

A titular do meio ambiente de Sorocaba ressalta que o plano deverá contar com os principais objetivos da nova lei, que são a não geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos; destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; diminuição do uso dos recursos naturais (água e energia, por exemplo) no processo de produção de novos produtos; intensificação de ações de educação ambiental; aumento da reciclagem no país; promoção da inclusão social; geração de emprego e renda para catadores de materiais recicláveis. "Também deverá contemplar ações integradas com outros municípios, que deveremos manter contato assim que o plano estiver pronto e detalhado daquilo que compete a cada um. É uma medida necessária, mas que ao mesmo tempo pode ser eficiente, pois vai além dos problemas individuais e que afetam os vizinhos, além de eventualmente os custos serem menores", destacou.

Sustentabilidade

O lixo gerado em Sorocaba, que resulta em 15 mil toneladas por mês, começou a ser transportado ao aterro de Iperó em outubro de 2010, quando o aterro existente na cidade atingiu seu limite de vida útil. Com isso, a Prefeitura passou a pagar R$ 847.530 mensais à empresa Proactiva Ambiental pela utilização do aterro, representando 69,5% a mais da média dos R$ 500 mil mensais que aplicava na manutenção do existente na cidade, entre segurança, vigilância e maquinário.

Sobre as ações que tem realizado na área de destinação do lixo produzido em Sorocaba, Jussara Carvalho, voltou a reiterar que o município tem acompanhado a discussão da legislação nacional, das obrigações e dos prazos, além de ter feito reuniões com o Ministério do Meio Ambiente, chamando a atenção para o que considera a complexidade das exigências aos municípios e a dificuldade que a grande maioria terá em atender aos prazos colocados. "Nós estamos atentos e cumprindo as legislações vigentes sobre o assunto. Temos investido nas questão, por exemplo, da coleta seletiva, por meio da Secretaria de Parcerias, que tem buscado e obtido recursos, inclusive junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", ponderou.

Em relação ao fato de a elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ter início na atual administração, mas ser concluído na próxima gestão, ou seja, do prefeito eleito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), a atual secretária de Meio Ambiente foi taxativa: "É uma questão legal, que ultrapassa a questão de governo. Porém, já conversamos com o prefeito eleito, que tem conhecimento do fato. A partir da semana que vem vamos nos reunir e apontar as prioridades que envolvem o assunto", adiantou.

O prefeito eleito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), por meio de nota, ressalta que seu compromisso é tornar Sorocaba sustentável no que se refere a deposição dos resíduos sólidos. Ele defende a implantação de uma usina de lixo, fato que deverá ser alvo de estudo dentro do plano. "Meu compromisso é de que Sorocaba seja uma cidade sustentável e isso significa as melhores soluções tecnológicas para a disposição final dos resíduos sólidos", resumiu.