Depois de receber um embargo administrativo no mês passado, as obras do aeroporto de São Roque (a 59 km da capital paulista) sofrem, agora, um embargo jurídico.
A decisão liminar prevê uma multa de R$ 10 milhões por dia, até um teto de R$ 500 milhões, caso os donos do empreendimento, a construtora JHSF, retome a construção do aeroporto.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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De acordo com o advogado Marcio Cammarosano, e sua equipe, o objetivo com a ação é realmente impedir que os danos ao ambiente não se tornem irreversíveis.
O advogado representa a associação de moradores do condomínio Porta do Sol, vizinho ao futuro empreendimento, que fica nas margens da rodovia Castello Branco. Ele também tem uma propriedade no local.
O conjunto de chácaras existe desde 1972 e chega a receber uma população de 20 mil pessoas nos fins de semana e feriados prolongados.
Em agosto, o Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) aprovou a licença ambiental prévia para o aeroporto, para o shopping e o conjunto de dez torres, que também fazem parte do projeto imobiliário.
A Cetesb, agência ambiental paulista, também embargou a obra, porque a construção de parte das instalações começou sem licença ambiental. O parecer técnico do órgão impôs uma série de condições para o projeto seguir em frente.
Caso as exigências não sejam cumpridas, o Consema poderá não dar a licença de instalação ao empreendimento. Pelas faltas administrativas, a construtora recebeu uma multa de R$ 5 milhões do governo do Estado.
A JHSF, em nota, afirma que vai recorrer da decisão judicial e que tem respeitado totalmente o embargo administrativo imposto a obra.
da FOLHA SP
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