A criação de novas unidades de conservação e a regulamentação do Fundo de Restauração da Mata Atlântica, que está previsto em lei há oito anos, são duas das dez ações fundamentais descritas na Carta da Mata Atlântica 2014, documento preparado por ONGs ambientais para servir de Plataforma Ambiental a ser enviada aos candidatos às próximas eleições, em todas as instâncias nos 17 estados da Mata Atlântica. O documento foi resultado do Seminário da Semana da Mata Atlântica, que acaba de acontecer, na Escola de Astrofísica do Parque do Ibirapuera, em São Paulo.
Esta foi a décima edição do evento, realizado pela Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, da Rede de ONGs da Mata Atlântica ,Ministério do Meio Ambiente (MMA),além do apoio da Fundação SOS Mata Atlântica e da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ) e de representantes de organizações dos 17 estados do bioma Mata Atlântica.
A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do Brasil e o segundo do Planeta, globalmente reconhecido como prioridade para ações de conservação da biodiversidade, dos serviços ambientais e demais recursos naturais. Isso acontece não apenas por sua sociobiodiversidade inigualável, que está desaparecendo, mas também por sua importância para a manutenção da qualidade de vida de mais de 60% da população brasileira que habita seu território.
A deterioração do bioma, causada por um modelo de desenvolvimento que privilegia grandes projetos públicos e privados, planejados e implementados sem os devidos cuidados socioambientais, gera problemas como a perda de biodiversidade e dos serviços ambientais prestados pelos ecossistemas, como a regulação da quantidade e da qualidade da água.
O resultado mais visível dessa situação hoje na Mata Atlântica é a ocupação indiscriminada de morros e áreas de mananciais. Com isso, a população passa a conviver com enchentes e desabamentos em épocas de fortes chuvas e falta de água em tempos de seca, entre muitos outros problemas. Um retrospecto recente das consequências disso vão desde perdas econômicas – em um território que corresponde a 70% do PIB brasileiro – e de qualidade de vida nas cidades, até perdas de vidas humanas.
É por isso que a situação crítica da Mata Atlântica tem mobilizado diversos setores da sociedade, que exigem ações e políticas capazes de assegurar sua conservação e restauração. No entanto, na contramão das necessidades, estamos vivenciando um grande retrocesso na política socioambiental brasileira, que impacta negativamente tanto a Mata Atlântica como os demais biomas presentes no país.
Nesse contexto, a Rede de ONGs da Mata Atlântica e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apresenta dez ações fundamentais e emergentes para reversão das degradações e proteção do bioma.
1- Retomar a agenda de criação e implantação de áreas protegida;
2- Regulamentar o Fundo de Restauração da Mata Atlântica (previsto em lei há oito anos);
3- Estruturar de maneira adequada os órgãos responsáveis pelo cumprimento do Código Florestal brasileiro (em vigor há dois anos);
4- Implantar, de forma qualificada, transparente e com participação social, os instrumentos do Código Florestal brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural, a restauração florestal e os incentivos econômicos e fiscais, para a sua total efetivação;
5- Estabelecer um marco legal sobre Pagamento por Serviços Ambientais, em consonância com o Código Florestal brasileiro e propor a criação de leis e programas similares nos estados e municípios;
6- Criar programas, em âmbito federal e estaduais, de fomento a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;
7- Rearticular e fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como principal instrumento de gestão da política ambiental nacional, com participação e controle social;
8- Estabelecer um plano de ação para o cumprimento e monitoramento das Metas da Convenção da Diversidade Biológica (Metas de Aichi) voltadas para conter as perdas de biodiversidade no bioma, envolvendo e fomentando os estados e diversos seguimentos da sociedade;
9- Promover ampla discussão com a sociedade sobre megaempreendimentos, públicos e privados, que impactam o bioma;
10- Integrar as Políticas Públicas, nas três esferas da federação, tais como recursos hídricos, meio ambiente, agroecologia e mudanças climáticas, para a conservação e preservação do bioma.
do portal EcoDebate
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