Proposta cria selo para empresa que não usar animais como cobaias

8/2/2013 - Câmara analisa o Projeto de Lei 4586/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o selo nacional “Brasil sem Maus-Tratos”

Câmara analisa o Projeto de Lei 4586/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que cria o selo nacional “Brasil sem Maus-Tratos”, a ser concedido a empresas e a instituições que não utilizem animais em experimentos científicos, como a pesquisa de medicamentos.

Segundo o projeto, a cada dois anos, os órgãos competentes verificarão as condições das empresas cadastradas voluntariamente para a obtenção do selo.

Essas empresas deverão comprovar, documentalmente, que se preocupam com a defesa dos direitos dos animais e também com práticas sociais em benefício de jovens, idosos, pessoas com deficiência e pessoas de baixa renda. Além disso, os funcionários da empresa deverão ser conscientizados da necessidade de defesa dos direitos dos animais.

Uma comissão avaliadora será formada por representantes dos ministérios da Saúde; da Ciência e Tecnologia; e do Meio Ambiente. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Preservação ambiental
Segundo Ricardo Izar, o selo que se pretende criar está em sintonia com os preceitos constitucionais que garantem a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“A fim de assegurar esse direito, cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”, ressalta Izar.

Preservação ambiental
Segundo Ricardo Izar, o selo que se pretende criar está em sintonia com os preceitos constitucionais que garantem a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“A fim de assegurar esse direito, cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade”, ressalta Izar.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara Notícias