Obra que desabou na Ilha do Cardoso é um dos exemplos de abandono das unidades de conservação do Estado. Crédito: Tiago Queiroz/Estadão
A Rede de ONGs da Mata Atlântica, que reúne mais de 300 organizações de 17 Estados, divulgou hoje uma carta de “repúdio ao descaso da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de São Paulo com as unidades de conservação”. O protesto foi motivado pela série de reportagens que Herton Escobar, Bruno Deiro e eu fizemos sobre a situação de abandono das unidades de conservação do Estado. As matérias, publicadas em 25 de agosto, mostram que os problemas contrastam com uma sobra em caixa de mais de R$ 144 milhões resultantes de termos de compensação ambiental.
Para as ONGs, as reportagens mostram que “as unidades de conservação estão sucumbindo por conta de uma gestão fraca, ineficiente e que prioriza interesses eleitoreiros em detrimento do compromisso com a conservação ambiental, do patrimônio natural e do bem estar das populações que vivem nessas áreas ou em seu entorno”.
Elas pedem que seja apresentado um plano de utilização dos recursos da compensação ambiental e que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado apresente em um mês, um plano operacional demonstrando as medidas concretas que serão tomadas desde já para corrigir as deficiências apuradas pelo jornal.
Leia abaixo a carta na íntegra (os negritos foram feitos pelas ONGs):
“Em recentes matérias publicadas no jornal “O Estado de S. Paulo”, em 25 de agosto de 2013, foram relatados fatos que mostram, de maneira objetiva, o que ambientalistas pesquisadores e gestores vêm denunciando há tempos: a gestão ambiental do Estado de São Paulo e, em particular, suas Unidades de Conservação estão sucumbindo por conta de uma gestão fraca, ineficiente e que prioriza interesses eleitoreiros em detrimento do compromisso com a conservação ambiental, do patrimônio natural e do bem estar das populações que vivem nessas áreas ou em seu entorno.
Valendo-se do argumento que cargos de gestão não precisam ser ocupados por técnicos da área ambiental, a Secretaria abriga hoje dezenas de partidários políticos que, além de não terem conhecimento e experiência sobre a questão ambiental, não fazem a prometida “boa gestão”, que, diga-se de passagem, não se concretizará com a leitura de um “manual”, como pretende o Secretário Bruno Covas. Progressos havidos em gestões passadas, inclusive os resultados de projetos executados com doações de recursos e, mais recentemente, com financiamentos e endividamento público estão abandonados!
Apesar de um caixa financeiro disponível e parado desde 2005, no valor mínimo de R$144 milhões provenientes de compensações vindas de empreendimentos que já causaram impactos ambientais, não há sinais de que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) venha atendendo demandas urgentes que se verificam nessas unidades, como a elaboração e implementação dos Planos de Manejo a regularização fundiária para resolução de conflitos – especialmente em áreas habitadas por comunidades tradicionais – e a fiscalização.
Esse descaso está refletido na extrema precarização da vigilância nas Unidades de Conservação, com a redução de postos físicos e também de profissionais em campo, que não têm sequer apoio para alimentação e uniforme, além de terem um limite reduzido de combustível disponível. Com a justificativa de que o monitoramento por satélite, em parceria com a Polícia Militar Ambiental, irá melhorar e modernizar a fiscalização, o diretor da Fundação Florestal, Olavo Reino Francisco, demonstra ignorar a realidade no campo, e a necessidade de controle da caça e da extração do palmito, atividades ilegais e feitas por pessoas armadas, que causam riscos à conservação ambiental e também às pessoas que por ali circulam.
As pesquisas também estão comprometidas, visto que não há segurança e a infraestrutura das Unidades de Conservação está sucateada, dependendo da boa vontade das equipes locais para que não sejam completamente destruídas. Os servidores públicos, que são a base da gestão, se mostram desmotivados, quando poderiam ser as molas propulsoras de uma gestão eficiente e de bons resultados para a conservação da Mata Atlântica e para a integração com as comunidades locais. Uma política que se preocupa mais com a propaganda sobre parcerias e projetos que não se efetivam do que com a valorização de seu capital humano e patrimônio ambiental tem o resultado exposto nas citadas matérias.
Por esse motivo, a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), articulação que reúne 300 organizações da sociedade civil em 17 Estados da Federação, vem manifestar o seu repúdio pelo tratamento destinado pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo às Unidades de Conservação, que se concretiza em um dos maiores retrocessos ambientais já vistos na história da gestão pública estadual, e solicita que sejam tomadas medidas urgentes para reverter esse processo, incluindo a apresentação de um plano de utilização dos recursos da compensação ambiental, com prioridades para a regularização fundiária e a elaboração de planos de manejo, além da contratação, fornecimento de equipamentos e treinamento adequado dos gestores das UCs e dos guardas-parque para garantir a efetiva gestão e fiscalização das unidades.
Também exige a democratização e transparência na gestão das UCs, por meio da criação imediata de uma câmara de compensação ambiental, na qual a participação da sociedade civil seja garantida, e a retomada de critérios técnicos na escolha dos gestores e na própria gestão das UCs.
Pedimos ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado e outros órgãos competentes a apuração das responsabilidades pelo abandono verificado e decorrentes danos ao erário, patrimônio e interesse público.
Finalmente, solicitamos que a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo apresente à sociedade, em prazo de um mês, um plano operacional demonstrando as medidas concretas que serão tomadas desde já para corrigir as deficiências apuradas pelo jornal O Estado de S. Paulo.”
03.09.2013
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