O relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), comemorou nesta quarta-feira a aprovação do seu relatório por 274 a 184 votos na Câmara. "Foram duas vitórias importantes, a do texto do Senado - que melhorou muito o texto da Câmara - e a do meu texto, que melhora o do Senado", disse Piau.
Já o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), lamentou a votação. Para ele, os ruralistas comemoram "com sorriso amarelo", porque esperavam uma vitória muito mais folgada. "Foi uma vitória deles, mas não a vitória que imaginavam, o que indica o sentimento de que o relatório de Piau não era um relatório bom."
Os dois deputados afirmaram que o placar pode não ser o mesmo na votação dos destaques ao texto, que passaram a ser analisados no início da noite. "Nem sempre o placar se repete", disse Piau.
Para o líder do PT, o texto poderá gerar insegurança jurídica, o que aumenta a possibilidade de vetos, especialmente sobre o ponto que permite a manutenção, em áreas de preservação permanente (APPs), de atividades agropecuárias consolidadas até 2008 (artigo 62 do projeto). "Temos dois caminhos: o judicial, que pode cair por terra com tudo e ficarmos sem legislação; e o veto, que já foi sinalizado", disse Tatto.
As mudanças do relator contrariam orientação do governo e dos ambientalistas, que defendiam o texto aprovado pelos senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento de que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os ambientalistas, e que também contou com a aprovação de deputados.
O novo texto substitui outro de 1965 que, entre seus aspectos mais polêmicos, contempla uma ampla anistia aos fazendeiros que, em clara violação das normas atuais, desmataram durante anos áreas protegidas em prol da atividade agropecuária. Piau reincorporou ao seu parecer o dispositivo que estabelece as faixas de reflorestamento a serem exigidas dos produtores que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) em beiras de rio. O texto foi reformulado depois que o presidente Marco Maia (PT-RS) deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de APPs a 15 m em torno de rios com até 10 m.
Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele feito pelo Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas. Piau também voltou atrás e recomendou a aprovação do parágrafo do texto que garante um "gatilho" aos pequenos produtores para limitar a recomposição das APPs à área de reserva legal. O PV recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destituir Piau da relatoria do Código Florestal. O partido argumenta que, por ser autor de uma das propostas apensadas ao código, a indicação de Piau é ilegal.
Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil.
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