Alckmin sanciona lei que proíbe testes em animais pela indústria cosmética

Medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas a multa de cerca de R$ 1 milhão; testes para remédios continuam permitidos

23 de janeiro de 2014 | 10h 08

Caio do Valle - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse nesta quinta-feira, 23, que promulgou o projeto de lei estadual que proíbe testes em animais na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A medida ainda será regulamentada, mas empresas que desobedecerem ficam sujeitas a multa de cerca de R$ 1 milhão por animal usado em teste.

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Caio do Valle/Estadão

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Apresentado pelo deputado estadual Feliciano Filho (PEN), o projeto de lei 777/2013 tramitou em caráter de urgência na Assembleia Legislativa, que o aprovou em dezembro.

 "Fizemos um profundo e amplo estudo sobre o projeto de lei. Entedemos que a matéria deveria ser de âmbito nacional, esse seria o ideal, termos uma legislação para todo o País", afirmou o tucano em um pronunciamento no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, na zona sul da capital paulista. "O fator decisivo é você proteger os animais, como deve proteger o meio ambiente, os mais indefesos. Aliás, isso é um princípio constitucional, você não ter crueldade contra os animais."

A fiscalização será feita pela Secretaria Estadual da Saúde e deve começar ainda neste semestre. Testes com animais envolvendo questões de saúde ainda poderão ser feitos. Não há estimativa de quantos animais serão beneficiados com a medida.

A multa para quem não seguir a nova lei, que pode ser regulamentada em cerca de 90 dias, é de 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) por animal para a instituição que o utiliza, ou seja, cerca de R$ 1 milhão. Já o profissional que estiver utilizando uma cobaia, como veterinário, fica sujeito a multa de 20 mil Ufesps -- por volta de R$ 402 mil. Cada Ufesp custa hoje R$ 20,14.

São Paulo é o primeiro Estado do Brasil a adotar uma legislação que veta o uso de animais para confecção de produtos estéticos. Esse tipo de proibição já vigora em países da União Europeia e em Israel e na Índia, segundo Alckmin.

"De um lado temos a ciência, que é a mola propulsora, é o centro do desenvolvimento humano, da inovação, do emprego e da renda", disse o governador, que também destacou ter ouvido entidades de defesa dos animais, a indústria, além de cientistas e pesquisadores, entre os quais membros da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).

No lugar dos animais já podem ser utilizados testes in vitro, simulações de computador e peles artificiais.