Tivemos mais público de outras cidades do que de Sorocaba que muitos preferiram assistir ao vivo pela TV Assembleia. Aos participantes de Itapetinga, Ibiúna, Itu, Indaiatuba, Campinas, São Paulo, Boituva, Araçoiaba da Serra e Sorocaba, nossos agradecimentos! foi um excelente evento, onde as horas passaram muito rápido.
09/06/2013 | CRIMES AMBIENTAIS
A falta de abrigos para animais em caso de resgate e recolhimento é um dos maiores problemas da cidade
Notícia publicada na edição de 09/06/2013 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 005 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.
Telma Silvério
telma.silverio@jcruzeiro.com.br
A falta de abrigos para animais em casos de resgate e recolhimento é uma das principais deficiências na cidade, segundo Cadicha Sastre, do Instituto Cahon e membro do Comitê Municipal dos Direitos dos Animais de Sorocaba. Esse foi um dos problemas apontados no Seminário de Políticas Públicas e Defesa dos Animais, realizado ontem na Câmara. Apesar das dificuldades do movimento, por conta das constantes cobranças por parte da população, Cadicha destacou avanços como a recente criação da Seção de Bem Estar Animal, com o objetivo de viabilizar políticas públicas em defesa dos animais; e a criação do Castramóvel, que começa a atender no mês que vem, nas regiões do Cajuru e do Éden.
O evento foi organizado pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais e pelo Instituto Cahon. A programação - conduzida pelo vereador Izídio de Brito (PT) - teve as participações do deputado federal Ricardo Izar (PSD), que é presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais; do promotor de Justiça Carlos Henrique Prestes Camargo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais (Gecap); e da deputada federal Iara Bernardi (PT). O deputado falou sobre a atuação da Frente Parlamentar, da defesa por mais rigor em casos de maus-tratos, além de citar projetos de lei em defesa dos animais, que tramitam no Congresso.
Entre os PLs citados pelo parlamentar está o de n.º 3765/2012, que dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o país. "Seria como o SUS para os animais", compara. Instalada há menos de dois anos, a Frente Parlamentar conseguiu várias conquistas como fazer andar diversos projetos de lei que tratavam do assunto, mas praticamente "parados", observa ele. "Hoje a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais é uma das dez mais atuantes do Congresso." O promotor Carlos Henrique Prestes Camargo discorreu sobre o trabalho desenvolvido pelo Gecap no combate aos crimes ambientais e animais.
Criado há menos de um ano e meio, o Gecap tem como um dos principais desafios uniformizar a atuação das justiças e da colheita de provas, revela o promotor. "Os crimes ambientais e contra os animais eram sempre deixados de lado", observa. Ele explica que o Gecap atua numa série de questões, de forma a não se limitar nos casos de maus-tratos de animais, mas na poluição, desmatamento, transporte perigoso, entre outros. Favorável à majoração de pena para responsáveis por maus-tratos a animais, ele destaca alguns avanços nesse sentido. "Antes cobrava cesta básica, mas mudamos isso." Agora é pago em dinheiro - normalmente 1 salário mínimo - para entidades ligadas à área ambiental e animal, informa.
O promotor ainda criticou a tramitação da PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP). "Atuamos com a Polícia Civil e demais órgãos e temos tido bons resultados." Ele citou a participação do Gecap na investigação do caso Dalva, que envolveu a morte de mais de duas dezenas de gatos, em São Paulo.
Debates e mesa redonda
A programação foi aberta pelo ativista Honno Cahon, do Instituto Cahon. Além da presença de Cadicha Sastre, que debateu sob o tema "Animais: O que podemos fazer por eles?", o Seminário de Políticas Públicas e Defesa dos Animais contou com palestras de mais membros do CMDAS e participações em mesa redonda: Nediza Simões, diretora da Ong Acesa e representante do Veddas; a arquiteta e ativista Luciana Costa; o advogado, presidente do Adote Sorocaba e membro do Comitê dos Direitos dos Animais da OAB, João Rodrigues. Também foram convidadas a gerente de comunicação do departamento de Animais de Produção da Humane Society International (HSI), Luiza Damigo; e a veterinária Fernanda Beda, presidente da Comissão de Políticas Públicas do CRMV/SP.
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