Nova lei obriga a coleta de óleo usado no município de Sorocaba

A lei prevê que os recipientes sejam colocados em locais visíveis e de fácil acesso

Augusto César Joaquim, do Coop, fala sobre coleta que já é feita em unidade - Adival B. Pinto

A partir de 2 de outubro, praticamente todos os mercados e supermercados que comercializam óleo de cozinha em Sorocaba precisarão estar equipados com o recipiente que faz a coleta do produto depois de sua utilização. Isso é o que prevê a lei n.º 10.529, de autoria do vereador Anselmo Neto (PP), que sancionada no último dia 2 já passou a vigorar em Sorocaba e aplica a medida a comércios com área superior a 50 metros quadrados. Porém, como o prazo de adaptação é de 60 dias, a tolerância para que os estabelecimentos se adequem às determinações do texto vale até o dia 2 de outubro. Após esse período, quem não atender aos requisitos da norma estará sujeito a advertência, multa (com valor dobrado em situação de reincidência) caso a irregularidade não seja sanada e até mesmo suspensão das atividades até que a infração seja corrigida.

O texto prevê ainda que os recipientes sejam colocados em locais visíveis e de fácil acesso, assim como cartazes que informam sobre os perigos do descarte. Eles deverão conter informações que sugiram ao cliente depositar o resíduo no local adequado, a maneira correta de armazenar o óleo além de destacar os riscos, como o de entupimento e poluição de rios e mares quando o material é despejado pelo ralo da pia. Os recipientes serão armazenados e posteriormente encaminhados aos respectivos fabricantes ou representante legal para reciclagem competente. Os custos para a adaptação às normas serão de responsabilidade dos próprios estabelecimentos e será proibida a cobrança de qualquer valor relativo ao serviço para os clientes.

Apesar de a lei ter sido sancionada recentemente e passar a valer apenas no mês de outubro, o serviço de coleta de óleo usado já está disponível há um bom tempo em alguns pontos da cidade. É o caso da rede Coop, que possui em suas duas unidades (na Árvore Grande e na zona norte) recipientes apropriados para recolher o material e posteriormente dar a devida destinação ao produto. De acordo com o gerente da unidade Coop da Árvore Grande, Augusto César Joaquim, a quantidade de óleo arrecadada mensalmente só não é maior devido a falta de conhecimento do serviço por parte da própria população. "Em média coletamos entre 100 e 120 litros de óleo por mês", revela. No local, a cooperativa possui dois recipientes para arrecadação do óleo usado, sendo que um deles é fruto de uma parceria que envolve outros empreendimentos que também aderiram à iniciativa. Por conta disso, explica Augusto, o serviço pode ser encontrado e diversos outros locais pela cidade.

O gerente da Coop explica ainda que as despesas geradas com a prestação do serviço são praticamente irrelevantes. "Como surgiu de uma parceria, não houve custo de implantação. E a despesa com manutenção também é muito pequena", garante. Ele acredita que com a nova lei, tanto a população como os empreendedores só têm a ganhar. "É importante pois essa lei vai ao encontro da política nacional de resíduos sólidos. A tendência é que isso se estenda também a outras categorias, o que só traz benefícios ambientais e também para a economia", opina. Augusto acredita ainda que com a norma estabelecendo a prática do serviço em todos os mercados e supermercados da cidade, resultados positivos devam surgir em breve.

O mesmo acontece em outras grandes redes de supermercados da cidade. As duas unidades do Extra, por exemplo (Santa Rosália e Campolim), disponibilizam o serviço desde 2010 e neste ano, juntas arrecadaram uma quantia de óleo de cozinha usado superior a 6 mil litros. Nas duas unidades do Carrefour (Campolim e zona norte) o serviço também é disponibilizado em uma ação realizada por mio de parcerias. A rede Walmart, que possui um mercado grande na região do Campolim, também foi procurada pelo Cruzeiro do Sul, porém, não respondeu aos questionamentos.
A Prefeitura foi questionada pelo Cruzeiro do Sul em relação ao valor da multa aplicada em virtude do descumprimento à norma, sistema de fiscalização da lei e também em relação a uma relação de estabelecimentos no município que demandam a implantação do dispositivo, porém, até o fechamento desta edição não deu retorno à reportagem.

Notícia publicada na edição de 26/08/13 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 6 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.