Mesmo com R$ 144 milhões em caixa, áreas de proteção de SP estão abandonadas

Segundo ambientalistas, faltam condições mínimas de infraestrutura para o funcionamento das unidades de conservação do Estado; problema contrasta com recursos da Secretaria do Meio Ambiente disponíveis para esses locais, que estão parados.

Quem chega ao Parque Estadual da Ilha do Cardoso, no extremo sul do litoral paulista, esperando se encantar com a natureza pode se chocar com o grau de degradação que vem atingindo o local nos últimos anos. No núcleo Perequê, principal ponto turístico do parque, a aparência é de uma cidade fantasma.

Veja também:
Menos da metade do recurso da compensação ambiental foi usada até agora
Para Bruno Covas, novo fundo vai agilizar uso de dinheiro da compensação
Ambientalistas veem aparelhamento político em UCs de São Paulo
Redução da vigilância deixa unidades de conservação de SP vulneráveis
FOTO: Áreas de proteção de São Paulo estão abandonadas

TIAGO QUEIROZ/AE

Parte de alojamento na Ilha do Cardoso desmoronou após vendaval

Alojamentos com o telhado caído, placas solares enferrujadas, passarelas parcialmente interditadas por risco de desmoronamento e um museu vazio são o que resta de uma obra de R$ 8 milhões que nunca foi sequer aceita pelo poder público, tamanha a quantidade de problemas. Há pilhas de entulho jogadas ao lado de uma trilha turística, e as duas embarcações do parque que poderiam fazer a remoção do lixo estão quebradas – uma delas, afundada pela metade em Cananeia, onde fica a sede da unidade.

Os problemas, observados pelo Estado, são talvez o mais grave exemplo de uma situação de penúria denunciada amplamente por pesquisadores e ambientalistas, de dentro e de fora do governo estadual, que acomete um grande número das unidades de conservação (UCs) paulistas, que carecem de condições mínimas de infraestrutura e recursos humanos para funcionar adequadamente.

Isso, apesar de a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) do Estado de São Paulo ter pelo menos R$ 144 milhões disponíveis em caixa para investimento nas UCs, oriundos do pagamento de compensações ambientais por empreendimentos, segundo dados obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso à Informação. Somado a isso, o orçamento atual da Secretaria do Meio Ambiente (SMA), de R$ 882 milhões, é o segundo maior dos últimos cinco anos, depois de ter sofrido uma queda significativa em 2011.

Pouco dessa saúde financeira recuperada, porém, tem sido repassada para os parques e reservas ecológicas do Estado, que agonizam com uma série de problemas crônicos e agudos.

O parque da Ilha do Cardoso, inserido numa das regiões mais bem preservadas de Mata Atlântica do País, na divisa de São Paulo como o Paraná, costumava ser um dos parques mais visitados do Estado. Escolas precisavam agendar visitas com semanas de antecedência para conseguir uma vaga. Agora, são poucos os estudantes – e até mesmo pesquisadores – que se aventuram por lá.

A antiga pousada, onde os alunos ficavam hospedados, teve parte de uma das marquises destruída por um vendaval em outubro. Uma vistoria técnica depois constatou que a laje apresentava sinais de corrosão. Outras oito casas que serviriam para hospedar visitantes também estão fechadas.

“Não é um hotel cinco estrelas, mas dá para receber bem as pessoas, sim. Estive lá no início do ano”, disse o secretário Bruno Covas, em entrevista ao Estado na semana passada. Informado pela reportagem de que as estruturas estavam abandonadas e com problemas estruturais, porém, demonstrou surpresa e cobrou explicações do diretor da Fundação Florestal, Olavo Reino Francisco, sentado ao seu lado.

Francisco disse que “a fundação ainda não recebeu a obra” e que a empresa responsável, a Lacon Engenharia, contratada em 2009, já foi autuada por irregularidades. “Tem uma série de problemas ali”, disse.

“A empresa contratada já foi notificada, realizou vistoria, concordou com as obras necessárias e deu prazo para a secretaria de até 60 dias para sanar todas as questões técnicas levantadas”, informou a secretaria, por escrito, após a entrevista. “Cabe assinalar que a secretaria não efetuou o pagamento do caução, e que apenas o fará mediante a entrega final da obra. Após a conclusão, o parque será imediatamente aberto para a população.”

Apesar desses problemas na Ilha do Cardoso, a mesma empresa foi contratada pela SMA em 2012, via edital, para construir uma pousada no Parque Estadual Intervales, por R$ 3,5 milhões. E, novamente, houve problemas. Segundo o diretor da FF, o projeto está “num limbo”. “Os mesmos problemas que ocorreram lá (na Ilha do Cardoso) ocorreram cá (em Intervales)”, disse Francisco. “Também a secretaria não recebe nem paga. Você contrata a empresa, entende que ela é séria, dá o projeto, e ela não executa, mas no fim quer entregar e cobrar. É uma pena.”

Mais tarde, por escrito, a secretaria informou que “a Fundação Florestal está fazendo a última vistoria para o recebimento da obra que deverá ser entregue para a população nos próximos dois meses, quando também o parque será aberto”.

CABOS DE AÇO. Na Ilha do Cardoso, próximo aos alojamentos, um mirante de madeira com vista privilegiada do Rio Perequê, que deveria ser uma das principais atrações após a reforma, precisou ser interditado por falta de segurança, assim como parte da passarela suspensa sobre o manguezal. Ambas as estruturas tiveram de receber o reforço de cabos de aço, improvisado por funcionários, para evitar que um novo vendaval causasse mais estragos.

A infraestrutura é tão precária que até pesquisadores, acostumados a trabalhar no mato, estão evitando o parque. As casas nas quais eles ficavam hospedados foram “reformadas” para atender turistas, e a única opção oferecida pelo Estado agora é uma casa antiga de dois quartos, com problemas de eletricidade, que tem de ser disputada por pesquisadores da USP, Unicamp, Unesp e outras universidades. A solução, para muitos, é pagar para dormir em casas de pescadores.

“Pensamos até em buscar outros locais de pesquisa, mas a ilha é muito importante para a gente que estuda bromélias, pois há uma grande quantidade de espécies por lá. Tentamos reclamar formalmente, mas disseram que não tem o que fazer”, diz o pesquisador Gustavo Romero, do Instituto de Biologia da Unicamp.

A falta de fiscalização também causa insegurança. “Quando comecei a pesquisar no parque, dez anos atrás, podia ir pela encosta sozinha. Nos últimos tempos, é cada vez maior a presença de palmiteiros”, diz a pesquisadora Claudia Bottcher, também da Unicamp. “Costumava ir mensalmente, mas com estas dificuldades agora estou indo apenas uma ou duas vezes por semestre.”

“A ilha parece abandonada. Ninguém quer mais ir para lá”, diz a bióloga Luana Hortenci, da Unesp Rio Claro, que teve um equipamento fotográfico de pesquisa furtado no interior do parque em 2011. O mesmo ocorreu com uma colega dela, este ano. “Os vestígios da ação de caçadores e palmiteiros estão por toda parte”, diz.

Cenários semelhantes de abandono estão presentes em outras unidades de conservação, segundo fontes ouvidas pelo Estado – a maioria das quais só aceitou falar em condição de anonimato, por medo de represálias.

Dados oficiais levantados pela reportagem mostram que os investimentos da Secretaria do Meio Ambiente e da Fundação Florestal caíram nos últimos anos, apesar da recuperação do orçamento (veja gráfico). Segundo Bruno Covas, os investimentos diminuíram por causa do término de convênios com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entre eles, o Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, de US$ 9 milhões, que pagou pelas obras na Ilha do Cardoso e Intervales.

Apesar dos problemas apontados, o número total de visitantes recebidos no seis parques beneficiados pelo projeto (Carlos Botelho, Ilha do Cardoso, Intervales, Caverna do Diabo e Turístico do Alto Ribeira e Ilhabela) aumentou nos últimos seis anos, passando de 142 mil em 2007 para quase 199 mil, em 2012, segundo dados da Fundação Florestal.

O outro grande convênio da SMA com o BID, do projeto de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica, de US$ 162,4 milhões, termina em 2015.

publicado em 24 de agosto de 2013 - O Estado de S. Paulo