A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira a inclusão do crime de abandono de animais no texto do código. As propostas dos juristas precisam ainda ser votadas pelo Congresso para virar lei.
Atualmente, o abandono pode ser incluído na lista dos crimes de maus-tratos contra os animais, previsto na legislação ambiental. Entretanto, o juiz pode entender que não houve o crime, já que ele não é citado explicitamente na lei. A pena prevista vai de três meses a um ano de prisão.
Com a proposta aprovada hoje, o mero abandono passa a ser crime em si, com uma pena que vai de um a quatro anos de prisão --ou seja, quatro vezes maior do que atualmente.
O texto criminaliza o abandono em qualquer espaço, público ou privado, e abrange animais domésticos, silvestres e exóticos (de fora do país), dos quais o acusado tenha a propriedade, posse ou guarda.
A comissão endureceu ainda as penas para outros crimes cometidos contra animais, como o tráfico. Atualmente, um acusado de exportar pele de cobra, por exemplo, pode ser condenado a, no máximo, um ano de prisão.
As alterações trazidas pela comissão aumentam essa pena máxima para até dez anos. Os juristas incluíram na lista, além dos animais vivos, outros "produtos" como penas, ovos e larvas.
No caso de transporte dentro do Brasil, a pena é de 2 a 6 anos --tempo que pode ser aumentado de um sexto a um terço caso o acusado tenha o objetivo de lucro.
A proteção aos animais foi o tema que provocou a maior quantidade de manifestações da população no período em que a reforma do código recebeu sugestões no site do Senado.
A comissão deve encerrar seus trabalhos até o final de junho.
MAUS-TRATOS
A comissão também aprovou uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.
Hoje, praticar abuso ou maltratar animais é considerada uma contravenção penal, punida com pena de 3 meses a um ano de prisão. Pela proposta da comissão, o comportamento passa a ser crime, punido com um a 4 anos de prisão.
Juristas aprovam pena 4 vezes maior para quem maltratar animais
A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou nesta sexta-feira uma pena quatro vezes maior para quem maltratar animais, silvestres ou domésticos.
Todas as propostas da comissão ainda precisam ser votadas pelo Congresso, que deve receber o texto consolidado até o final de junho.
Hoje, praticar abuso ou maltratar animais é considerada uma contravenção penal, punida com pena de 3 meses a um ano de prisão. Pela proposta da comissão, o comportamento passa a ser crime, punido com um a 4 anos de prisão.
Também receberá a mesma pena quem, existindo meios alternativos, realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, mesmo para fins didáticos.
A comissão aprovou ainda um aumento de pena de um sexto a um terço caso os maus-tratos provoquem lesão grave permanente ou a mutilação do animal. Se ele morrer, a pena pode ser aumentada da metade.
O tema de proteção aos animais foi o que provocou a maior quantidade de manifestações da população no período em que a reforma do código recebeu sugestões no site do Senado.
ABANDONO
A comissão também aprovou a inclusão do crime de abandono de animais no texto do código.
Atualmente, o abandono pode ser incluído na lista dos crimes de maus-tratos contra os animais, previsto na legislação ambiental. Entretanto, o juiz pode entender que não houve o crime, já que ele não é citado explicitamente na lei. A pena prevista vai de três meses a um ano de prisão.
fonte: Folha-SP
fonte: Folha-SP
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário