Animal abandonado vai provocar multa em Jundiaí

Inaugurada há pouco mais de um ano, a Coordenadoria de Saúde e Bem-Estar Animal funciona apenas nos dias úteis. Aos sábados, domingos e feriados, animais atropelados ou com alguma doença dependem da boa ação dos Bombeiros. 


Para o vereador Leandro Palmarini (PV), que nesta terça-feira coloca em votação na Câmara um projeto de lei sobre abandono de animais, inúmeros pedidos já foram feitos para a Secretaria de Saúde (responsável pelo serviço sediado no Corrupira) colocar equipes ou um celular de plantão aos fins de semana e feriados. 



“Não é apenas o fato de tirar os animais das ruas. Precisamos ter equipamentos adequados na remoção. Muitas vezes um animal ferido acaba machucando a pessoa que está fazendo o resgate, por conta da dor”, afirma.


O projeto de lei desenvolvido pelo vereador prevê  punição, em forma de multa, para quem abandonar qualquer bicho. Segundo ele, a proposta vem de encontro com a Lei Federal 9650 que prevê prisão de três meses a um ano. Em Jundiaí, além disso, a pessoa poderá pagar multa de R$ 1 mil, para animais de pequeno porte e R$ 3 mil para grande porte. 


“Sabemos que condenação menor de dois anos tem um baixo potencial ofensivo, ou seja, a pessoa vai acabar doando cesta básica ou realizar trabalho voluntário”, afirma.


Por isso, ele acredita que com a aplicação da multa fecha o cerco quanto o abandono. Segundo o vereador, ficará de responsabilidade do poder público aplicar a notificação, porém, a fiscalização será feita pela  sociedade, uma vez que é preciso ter provas para justificar o abandono. 


Limitação / A Secretaria de Saúde informa, em nota, que a coordenadoria foi criada para desenvolver atividades que reduzam o crescimento desordenado de animais domésticos abandonados. Mas não tem entre suas atribuições seu recolhimento das ruas, apenas em casos excepcionais como feridos.


Fonte: Bom Dia