Goiás : Lei para animais é ignorada

Cavalos exaustos, subnutridos, doentes, puxando carroças pesadas podem ser vistos pelas ruas da cidade ajudando os donos em trabalhos de horários prolongados. Mas não são só eles sofrem de maus-tratos diários. Animais domésticos, silvestres e exóticos passam pela situação que é considerada crime por lei federal. Porém, mesmo com punição prevista de três meses a um ano de detenção, em Goiás não existe relato da prisão de algum acusado por crimes de maus-tratos a animais. 
A Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente (Dema) registrou, nos nove primeiros meses deste ano, apenas cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) de maus-tratos. 



A justificativa, pelo baixo número de registros, apresentada pela delegada adjunta, Lara Menezes, foi de que este ano a Dema manteve foco nas ocorrências de pichações. “Direcionamos o efetivo para conter as ações que sujam muros e prédios da cidade.”


A delegacia é responsável por crimes contra o meio ambiente cometidos em todo o Estado. “Não só os direcionados aos animais. Nossa equipe é composta por nove agentes e quatro delegados. O efetivo não é o suficiente.” Ela citou também a realização de uma investigação específica a animais, realizada em 2010, como um dos fatores pela diminuição de registros.  


Há exatamente um ano a operação denominada Arca de Noé expediu 17  TCOs. Com isso, o número de ocorrências foi um pouco maior durante o ano de 2010. Foram 34 TCOs, destes 14 referentes a equinos e 12 a galos de rinha. Mesmo com a maioria dos casos de maus-tratos, principalmente a equinos, a administração municipal, por meio da Agência Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (AMT) – que na prática deveria fiscalizar o transporte de carroças –, não implementou a Lei 8.323, referente à atividade do carroceiro.   
Na teoria, a carroça é tida como um veículo de transporte, sendo necessário adquirir licenciamento para  sua circulação pela cidade. Mas, na prática, o que deveria acontecer há seis anos deu margens para diversas irregularidades que passam despercebidas pela administração pública. O próprio chefe de divisão de fiscalização e posturas da AMT, Calbi Martins de Faria, assumiu que a alta demanda do órgão com relação a outros problemas do trânsito dificulta a atuação do órgão com relação a esse tipo de transporte.


A própria delegada alerta para a necessidade de um controle, ainda inexistente, com relação ao número de carroceiros atuantes na capital. “Deveria haver um relatório de quantas pessoas utilizam o cavalo para sobreviver.” Em sua opinião, a situação dos carroceiros é delicada porque muitos retiram do transporte de lixo o sustento dos filhos. 


Fonte : O Hoje



Nota da Redação: Embora as dificuldades que os trabalhadores tem para sustentar suas famílias, nada  justifica a exploração animal.