O deputado federal Carlos Brandão (PSDB-MA) literalmente “arregou”, com medo da repercussão na mídia e em meio à opinião pública, e apresentou, nesta segunda-feira (13), requerimento solicitando a retirada de tramitação do requerimento 2085/2011 que pedia a inclusão do Projeto de Lei 4548/98, de autoria do o ex-deputado federal Thomás Nonô (DEM-AL), na pauta de votação do plenário.
A proposição exclui das sanções penais previstas pela legislação brasileira a prática de atividades com animal doméstico ou domesticado.
Na prática, o que o PL do ex-deputado pretendia (com o apoio de Carlos Brandão) era retirar o artigo da lei que diz ser crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
O requerimento de Carlos Brandão, encaminhado à Mesa da Câmara dos Deputados pela a assessoria parlamentar, anula a possibilidade de apreciação do Projeto de Lei do ex-deputado Thomás Nonô, que permanece arquivado na Casa.
Menos mal, deputado. Esse é um dos poucos casos em que “arregar” é a melhor saída.
Fonte:Gilberto Leda
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