Justiça suspende obras de aeroporto em São Roque (SP)




Depois de receber um embargo administrativo no mês passado, as obras do aeroporto de São Roque (a 59 km da capital paulista) sofrem, agora, um embargo jurídico.

A decisão liminar prevê uma multa de R$ 10 milhões por dia, até um teto de R$ 500 milhões, caso os donos do empreendimento, a construtora JHSF, retome a construção do aeroporto.
Editoria de Arte/Folhapress
De acordo com o advogado Marcio Cammarosano, e sua equipe, o objetivo com a ação é realmente impedir que os danos ao ambiente não se tornem irreversíveis.

O advogado representa a associação de moradores do condomínio Porta do Sol, vizinho ao futuro empreendimento, que fica nas margens da rodovia Castello Branco. Ele também tem uma propriedade no local.

O conjunto de chácaras existe desde 1972 e chega a receber uma população de 20 mil pessoas nos fins de semana e feriados prolongados.

Em agosto, o Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) aprovou a licença ambiental prévia para o aeroporto, para o shopping e o conjunto de dez torres, que também fazem parte do projeto imobiliário.

A Cetesb, agência ambiental paulista, também embargou a obra, porque a construção de parte das instalações começou sem licença ambiental. O parecer técnico do órgão impôs uma série de condições para o projeto seguir em frente.

Caso as exigências não sejam cumpridas, o Consema poderá não dar a licença de instalação ao empreendimento. Pelas faltas administrativas, a construtora recebeu uma multa de R$ 5 milhões do governo do Estado.

A JHSF, em nota, afirma que vai recorrer da decisão judicial e que tem respeitado totalmente o embargo administrativo imposto a obra.

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